Termos de Uso

Versão 1.0 — 12 de maio de 2026 — Usuário pessoa física (B2C)
⚠️ Rascunho. Este texto está publicado para fins de transparência durante o período de desenvolvimento. Será revisado por advogado antes da versão definitiva.

1. Aceite

Ao criar conta ou usar o flowapp-boletos, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

2. Quem presta o serviço

Leonardo Ribeiro Azevedo, domiciliado em Brasília/DF, operador do serviço flowapp-boletos.
Contato: privacidade@flowapp.app.br

3. O que é o serviço

O flowapp-boletos é um serviço de leitura, validação e organização de boletos brasileiros. Você envia um boleto (foto ou PDF) e nós extraímos os dados — banco, valor, vencimento, beneficiário — para facilitar seu controle financeiro.

Não realizamos pagamentos. Você continua pagando pelo seu banco ou carteira digital. Não somos uma instituição de pagamento e não estamos regulados pelo Banco Central do Brasil.

4. Uso permitido

Você pode usar o flowapp-boletos para organizar e acompanhar boletos pessoais — contas de consumo, impostos, anuidades, mensalidades.

É proibido:

5. Cadastro e conta

6. Modo anônimo

O app pode ser usado sem cadastro. Neste modo os dados são processados e devolvidos ao app, mas não persistidos no servidor. O histórico fica apenas no seu dispositivo, sem sincronização.

7. Limitação de responsabilidade

8. Privacidade

Seus dados são tratados conforme a Política de Privacidade, em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD).

9. Propriedade intelectual

O flowapp-boletos e todo o seu conteúdo são de propriedade do operador. Nenhuma licença além do uso normal do serviço é concedida.

10. Mudanças nestes termos

Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência de 15 dias. O uso continuado após esse prazo implica aceitação.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF para dirimir conflitos decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro.

12. Contato

privacidade@flowapp.app.br